- O que é o FunBEA.
- Pensando o FunBEA.
- Apresentação exibida durante o lançamento do FunBEA.
- Entrevista João Paulo Sotero (Serviço Florestal Brasileiro).
- Entrevista Profª Drª Haydée Torres de Oliveira (UFSCar).
O QUE É O FunBEA
Como surgiu a idéia de criação do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental?
A idéia da criação de um fundo próprio para o financiamento da Educação Ambiental (EA) reflete a experiência cotidiana de mais de uma década dos profissionais militantes da área, diante dos desafios jurídicos e operacionais para o fomento das ações, projetos e programas de EA, principalmente aqueles pequenos projetos desenvolvidos por iniciativa da sociedade civil.
O FunBEA é um fundo de interesse público não-estatal (um fundo privado), cujo objetivo é financiar ações públicas e estruturantes de EA e apoiar as políticas públicas da área vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental.
A iniciativa é de um grupo de profissionais e militantes ligados à Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas, Universidade Federal de São Carlos, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Educação, à Coordenadoria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Carlos e profissionais de áreas correlatas atuantes em diferentes coletivos de educadoras e educadores ambientais no país.
Por que o FunBEA está sendo desenvolvido por meio de um projeto de extensão da UFSCar?
A incubação do Fundo por meio de Projeto de Extensão é uma proposta inédita acolhida pela Pró-reitoria de Extensão da UFSCar. A universidade permite um espaço de inovação e assim que o Fundo estiver estruturado não haverá mais qualquer vínculo.
Como os recursos serão obtidos? Quem pode contribuir?
O Fundo poderá receber doações de pessoa física e de pessoa jurídica. Um plano de captação de recursos aprovado pelo Conselho Deliberativo do FunBEA será posto em prática pela Secretaria Executiva prioritariamente junto ao Setor Empresarial e aos Organismos Internacionais, além do Ministério Público, como, por exemplo, com os TACs – Termos de Ajuste de Conduta.
O FunBEA poderá ajudar qual tipo de ação, projeto ou programa?
O Fundo poderá tanto potencializar as ações públicas já existentes quanto novas propostas, projetos e programas vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental e voltados para o enraizamento da EA no país. Poderão ser financiados projetos no ensino formal e não formal, processos formativos em Educação Ambiental popular e comunitária oferecidos por Coletivos Educadores e outras estruturas e espaços educadores, como as Salas Verdes; formação e capacitação de profissionais oferecidos por instituições educativas, além de ações de interação e intervenção educativa voltadas para a sustentabilidade e a responsabilidade global.
Qual a importância da criação de um fundo para a Educação Ambiental? Que mudanças na sociedade são esperadas com este investimento?
Os fundos ligados aos governos apresentam regras muito rígidas e podem deixar de fora uma série de atores, principalmente aqueles menos organizados e que estão inseridos nos contextos sociais que mais demandam recursos estatais. Um fundo público não-estatal poderá atuar em espaços e nichos onde os fundos de governo atualmente não atuam apoiando, portanto, determinados contextos sociais. Além disso, um fundo público não-estatal poderá captar recursos junto à iniciativa privada, grandes ONGs e organismos internacionais, fontes de recursos que raramente são ofertadas aos fundos estatais. Assim, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento da Educação e de mais cidadãos e cidadãs preparados e atuantes capazes de formular, implementar e avaliar políticas públicas para a construção de Territórios Educadores Sustentáveis.
Quais os desafios para Educação Ambiental a partir de agora? Quais suas
conquistas?
O FunBEA deve pautar seus investimentos em ações estruturantes para a educação ambiental nacional articulado com as ações dos governos federal, estaduais e municipais. Deve, sobretudo, ser pautado pelas demandas das educadoras e educadores ambientais. A educação ambiental é considerada um importante campo de pesquisa e ação e vem sendo experimentada e executada em diferentes espaços públicos e privados, com atores distintos e diversos. Todavia, uma das dificuldades para consolidar-se como alternativa eficaz para o enfrentamento da crise ambiental reside no financiamento de projetos sintonizados com as políticas públicas na área.
O Lançamento do FunBEA
O evento de lançamento do FunBEA, ocorrido no dia 27 de setembro de 2010 na UFSCar, é considerado um marco histórico na trajetória da Educação Ambiental brasileira, reunindo representantes governamentais das esferas Federal, Estadual e Municipal, de universidades, organizações não-governamentais ambientalistas e o setor empresarial. Ele veio contribuir para repensar os mecanismos e as estratégias para o financiamento da EA enquanto política pública com o objetivo de viabilizar mais ações, projetos e programas e contemplar uma parcela mais significativa da população brasileira, contribuindo para as transformações socioambientais urgentes em tempos de mudanças climáticas e enorme injustiça social.
Um ato simbólico de finalização e aprovação do Estatuto Social após a Consulta Pública neste blog está previsto para o final de março de 2011.
Comissão Organizadora
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